Protocolo
Considerando a forte crise por que passa todo o Sistema de Aviação Civil brasileiro, em especial a que se abateu sobre as nossas empresas de transporte aéreo regional, nacional e internacional e a conseqüente redução da malha aeroviária brasileira, bem como a redução da nossa frota de aviação geral, aviação executiva e taxi aéreo, com reexos severos em toda a cadeia produtiva do setor e, entendendo a importância do transporte aéreo como ferramenta vital de mobilidade, conectividade, desenvolvimento e integração nacional para um país continental como o Brasil, concordam: De um lado o Governo Federal, aqui representado pelos Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Secretaria da Aviação Civil – SAC, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Comando da Aeronáutica, Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e de outro lado as Entidades, abaixo mencionadas, representantes do setor aeronáutico brasileiro, com o objetivo de desenvolverem esforços conjuntos, cuja nalidade será promover o pleno desenvolvimento do transporte aéreo em todo o território nacional e a retomada do crescimento da economia e integração nacional.
Mercê de grande esforço patriótico e investimentos importantes no passado, conseguimos implantar uma infraestrutura e uma indústria aeronáutica que nos coloca entre os cinco maiores Sistemas de Aviação Civil no mundo. Contudo, a ausência de investimentos nos últimos 35 anos e a falta de uma Política Nacional de Aviação Civil vieram promovendo o sucateamento de uma grande parte de nossa infraestrutura aeroportuária, levando a falência três de nossas grandes empresas aéreas, dezessete empresas aéreas regionais, quatorze fábricas de aeronaves leves e mais de uma centena de empresas do setor de componentes e serviços aeronáuticos.
Este documento tem como objetivo estabelecer objetivos á serem alcançados, nos próximos três anos, em todos os segmentos do setor aeronáutico brasileiro, desde que atendidos os principais pleitos definidos no Relatório Final do Fórum Brasileiro do Transporte Aéreo.
- Ministério da Defesa
- Ministério da Infraestrutura
- Comando da Aeronáutica
- SAC – Secretaria de Aviação Civil
- ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
- DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo
- INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas
- ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral
- ABEFAER – Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica
- ABRAEX – Associação Brasileira de Aviação Experimental
- ABRAFAL – Associação Brasileira dos Fabricantes de Aeronaves Leves
- ABRAPHE – Associação Brasileira dos Pilotos de Helicópteros
- ABTAER – Associação Brasileira das Empresas de Táxi Aéreo
- ABUL – Associação Brasileira dos Pilotos de Ultraleves
- AIAB – Associação Brasileira das Indústrias Aeroespaciais
- AOPA Brasil – Associação Brasileira de Pilotos e Proprietários de Aeronaves
- CAB – Comissão Aerodesportiva Brasileira
- SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
- SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas
- SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
- SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo
